Termos de Serviço

Data de vigência: 30/08/2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do website www.fabianarinaldi.com e a contratação dos serviços oferecidos por Fabiana Rinaldi (denominada "nós", "nossa", "empresa" ou "prestadora"), incluindo cursos online, mentorias e conteúdos educacionais na área de perfumaria.

Dados da Empresa:

  • Responsável: Fabiana Rinaldi

  • Website: www.fabianarinaldi.com

  • E-mail: estrategistaolfativa@fabianarinaldi.com

Ao acessar nosso site ou contratar nossos serviços, você ("usuário", "cliente" ou "contratante") concorda em cumprir estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 Cursos Online

Oferecemos cursos digitais na área de perfumaria, incluindo:

  • "Fundamentos da Perfumaria: Da Natureza à Inovação"

  • Outros cursos especializados em perfumaria e marketing olfativo

  • Conteúdos complementares, bônus e materiais de apoio

2.2 Mentoria Exclusivité

Serviço personalizado de mentoria em perfumaria que inclui:

  • Acompanhamento individualizado

  • Desenvolvimento de estratégias olfativas

  • Orientação técnica especializada

  • Acesso a conteúdos exclusivos

2.3 Conteúdos Educacionais

  • Artigos e materiais informativos

  • Newsletters especializadas

  • Webinars e palestras

  • Recursos complementares

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

3.1 Requisitos para Cadastro

  • Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

  • Manter a confidencialidade de sua senha

  • Aceitar estes Termos e a Política de Privacidade

3.2 Responsabilidades do Usuário

  • Manter seus dados atualizados

  • Não compartilhar credenciais de acesso

  • Usar os serviços conforme estes Termos

  • Notificar sobre uso não autorizado da conta

3.3 Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender ou cancelar contas que:

  • Violem estes Termos

  • Compartilhem conteúdo indevidamente

  • Realizem atividades fraudulentas

  • Prejudiquem outros usuários

4. CONTRATAÇÃO E PAGAMENTOS

4.1 Processo de Contratação

  • A contratação é feita através do nosso website

  • O contrato é firmado após confirmação do pagamento

  • Você receberá confirmação por e-mail

  • O acesso aos conteúdos será liberado conforme prazo informado

4.2 Preços e Formas de Pagamento

  • Preços são informados em reais (BRL)

  • Pagamento via cartão de crédito, PIX, boleto bancário

  • Processamento através de plataformas seguras (Stripe, PagSeguro, etc.)

  • Preços podem ser alterados sem aviso prévio para novas contratações

4.3 Política de Reembolso

Para Cursos Online:

  • Garantia de 7 dias: Reembolso integral se solicitado em até 7 dias após a compra

  • Após 7 dias: sem direito a reembolso, exceto defeitos no produto

  • Acesso superior a 20% do conteúdo: sem direito a reembolso

Para Mentorias:

  • Garantia de 7 dias: Reembolso integral se solicitado antes do início da mentoria

  • Após início da mentoria: reembolso proporcional mediante análise do caso

  • Cancelamento pelo cliente: sem reembolso de sessões já realizadas

4.4 Renovações e Recorrências

  • Serviços de assinatura renovam automaticamente

  • Você pode cancelar a qualquer momento

  • Cancelamento não gera reembolso do período já pago

  • Acesso permanece até o fim do período contratado

5. USO DOS CONTEÚDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal e intransferível para:

  • Acessar e usar os conteúdos para fins educacionais

  • Baixar materiais permitidos para uso pessoal

  • Participar de atividades e exercícios propostos

5.2 Restrições de Uso

É expressamente proibido:

  • Compartilhar login e senha com terceiros

  • Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos

  • Gravar, capturar ou fazer download não autorizado

  • Revender ou comercializar acesso aos conteúdos

  • Criar obras derivadas sem autorização

  • Usar para fins comerciais sem permissão expressa

5.3 Propriedade Intelectual

  • Todos os conteúdos são propriedade de Fabiana Rinaldi

  • Marcas, logos e nomes são protegidos por direitos autorais

  • Violações serão processadas conforme a lei

  • Método "Proporção Olfativa 3:5:2" é propriedade intelectual da empresa

5.4 Conteúdo Gerado pelo Usuário

  • Você mantém direitos sobre conteúdos que criar

  • Nos concede licença para usar feedback e depoimentos

  • Não nos responsabilizamos por conteúdo de terceiros em fóruns/comentários

6. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

6.1 Nossas Responsabilidades

  • Fornecer acesso aos conteúdos contratados

  • Manter a qualidade técnica da plataforma

  • Proteger seus dados conforme nossa Política de Privacidade

  • Oferecer suporte técnico básico

6.2 Limitações de Responsabilidade

NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR:

  • Resultados específicos ou garantia de sucesso profissional

  • Lucros ou perdas decorrentes da aplicação dos conhecimentos

  • Problemas técnicos em dispositivos ou conexão do usuário

  • Decisões comerciais baseadas nos conteúdos

  • Incompatibilidade com expectativas não expressas

6.3 Isenção de Garantias

Os serviços são fornecidos "como estão", sem garantias de:

  • Adequação a propósitos específicos

  • Resultados financeiros ou profissionais

  • Funcionamento ininterrupto da plataforma

  • Ausência total de erros técnicos

6.4 Limitação de Danos

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço específico, não incluindo:

  • Danos indiretos ou consequenciais

  • Lucros cessantes

  • Danos morais (exceto quando não puderem ser excluídos por lei)

  • Danos a terceiros

7. DISPONIBILIDADE E SUPORTE TÉCNICO

7.1 Disponibilidade dos Serviços

  • Esforçamo-nos para manter disponibilidade de 99%

  • Manutenções programadas serão comunicadas previamente

  • Não garantimos acesso ininterrupto 24/7

  • Problemas técnicos serão resolvidos no menor prazo possível

7.2 Suporte ao Cliente

  • Suporte via e-mail em horário comercial

  • Tempo de resposta: até 48 horas úteis

  • Suporte técnico básico para acesso à plataforma

  • Não oferecemos suporte para questões não relacionadas aos nossos serviços

8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

8.1 Cancelamento pelo Cliente

  • Pode cancelar a qualquer momento

  • Cancelamento via e-mail ou plataforma

  • Acesso permanece até o fim do período pago

  • Sem multas ou taxas de cancelamento

8.2 Cancelamento pela Empresa

Podemos cancelar serviços em caso de:

  • Violação destes Termos

  • Atividades fraudulentas ou ilegais

  • Comportamento inadequado com equipe ou outros usuários

  • Inadimplência (para serviços recorrentes)

9. CONFORMIDADE COM PLATAFORMAS PUBLICITÁRIAS

9.1 Políticas do Meta (Facebook/Instagram)

Nossos serviços e publicidade estão em conformidade com:

  • Políticas de Publicidade do Meta

  • Padrões da Comunidade do Facebook e Instagram

  • Termos de Serviço das plataformas Meta

  • Regulamentações de proteção ao consumidor

9.2 Práticas Publicitárias

  • Não fazemos promessas de enriquecimento rápido

  • Depoimentos são de clientes reais e verificáveis

  • Resultados apresentados não são garantia de resultados futuros

  • Anúncios são claros sobre o que está sendo oferecido

9.3 Conformidade Legal

  • Cumprimos o Código de Defesa do Consumidor

  • Seguimos regulamentações de publicidade do CONAR

  • Respeitamos leis de proteção de dados (LGPD)

  • Mantemos transparência em todas as comunicações

10. MENORES DE IDADE

10.1 Restrições de Idade

  • Serviços destinados a maiores de 18 anos

  • Menores entre 16-18 anos precisam de autorização dos responsáveis

  • Menores de 16 anos não podem contratar nossos serviços

  • Responsáveis legais são responsáveis por atos de menores

10.2 Verificação de Idade

  • Podemos solicitar comprovação de idade

  • Contas de menores sem autorização serão canceladas

  • Dados de menores serão tratados com proteção especial

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

11.1 Coleta e Uso de Dados

  • Tratamento conforme nossa Política de Privacidade

  • Coleta apenas dados necessários para os serviços

  • Uso para comunicação, entrega dos serviços e melhorias

  • Não vendemos dados para terceiros

11.2 Direitos dos Usuários

Você pode solicitar:

  • Acesso aos seus dados

  • Correção de informações incorretas

  • Exclusão de dados (direito ao esquecimento)

  • Portabilidade de dados

  • Oposição ao tratamento para marketing

11.3 Cookies e Rastreamento

  • Utilizamos cookies para melhorar a experiência

  • Pixel do Facebook para otimização de anúncios

  • Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador

  • Analytics para entender uso da plataforma

12. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

12.1 Alterações

  • Podemos modificar estes Termos a qualquer momento

  • Alterações significativas serão comunicadas por e-mail

  • Nova versão entra em vigor após comunicação

  • Uso continuado indica aceitação das mudanças

12.2 Conflitos

  • Em caso de conflito, prevalecem os Termos mais recentes

  • Contratos específicos podem ter condições adicionais

  • Política de Privacidade é complementar a estes Termos

13. RESCISÃO E SOBREVIVÊNCIA

13.1 Término da Relação

  • Relação termina com cancelamento ou conclusão do serviço

  • Obrigações de pagamento permanecem válidas

  • Cláusulas sobre propriedade intelectual sobrevivem ao término

  • Dados podem ser mantidos conforme Política de Privacidade

13.2 Efeitos da Rescisão

  • Acesso aos conteúdos é imediatamente suspenso

  • Obrigações de confidencialidade permanecem válidas

  • Direitos adquiridos são preservados

  • Reembolsos conforme política específica

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

  • Código de Defesa do Consumidor

  • Marco Civil da Internet

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

  • Código Civil Brasileiro

14.2 Resolução de Conflitos

Ordem de resolução:

  1. Negociação direta - Tentativa de acordo amigável

  2. Mediação - Por meio de plataforma online (consumidor.gov.br)

  3. Arbitragem - Se acordado entre as partes

  4. Foro judicial - Comarca da sede da empresa ou domicílio do consumidor

14.3 Foro Competente

Para consumidores: foro do domicílio do consumidor Para pessoas jurídicas: foro da sede da empresa Renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 Integralidade do Acordo

  • Estes Termos constituem acordo completo entre as partes

  • Substituem acordos anteriores sobre o mesmo objeto

  • Política de Privacidade é parte integrante deste acordo

15.2 Divisibilidade

  • Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem válidas

  • Cláusulas inválidas serão substituídas por válidas similares

  • Acordo permanece em vigor mesmo com cláusulas inválidas

15.3 Renúncia

  • Não exercício de direito não constitui renúncia

  • Renúncia deve ser expressa e por escrito

  • Tolerância não implica novação das obrigações

15.4 Cessão

  • Não podemos transferir direitos sem seu consentimento

  • Você não pode transferir sua conta para terceiros

  • Fusões e aquisições podem alterar a titularidade dos serviços

16. CONTATO

Para questões relacionadas a estes Termos de Serviço:

E-mail: estrategistaolfativa@fabianarinaldi.com
Website: www.fabianarinaldi.com

Para suporte técnico: estrategistaolfativa@fabianarinaldi.com
Para questões comerciais: estrategistaolfativa@fabianarinaldi.com

Plataformas de resolução de conflitos:

  • Portal Consumidor.gov.br

  • Procon da sua região

  • Poder Judiciário

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade.